Termos e Condições

1. Definições

• Jequitibá ou nós: Jequitibá Imóveis Comerciais, pessoa jurídica com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana 1273, Copacabana, Rio de Janeiro — RJ.
• Usuário ou você: qualquer pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que acesse este site ou solicite informações sobre locação.
• Site: o conjunto de páginas acessível pelo domínio jequitib.sbs.
• Serviços: intermediação e administração de locação de imóveis comerciais, incluindo apresentação de espaços, elaboração de contratos e acompanhamento durante a vigência.
• Contrato de locação: o instrumento jurídico assinado entre as partes para formalizar a locação de um imóvel específico.

2. Aceitação destes termos

Ao navegar neste site ou enviar um formulário de contato, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos, ser maior de 18 anos (ou representante legal de pessoa jurídica) e concordar com as condições descritas neste documento. Se não concordar, interrompa o uso do site.

3. Descrição dos serviços

A Jequitibá disponibiliza, por meio deste site, informações sobre imóveis comerciais disponíveis para locação em Copacabana, Rio de Janeiro. A finalidade do site é facilitar o primeiro contato entre interessados e nossa equipe. Nenhuma reserva ou pré-contrato é formalizado por meio do formulário digital — a locação só se concretiza com a assinatura do contrato escrito.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato.
• Não utilizar ferramentas automatizadas para raspar, copiar ou indexar o conteúdo sem autorização.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir no funcionamento do site.
• Não utilizar o site para fins fraudulentos, ilegais ou contrários à legislação brasileira.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e demais elementos — é de propriedade da Jequitibá ou de terceiros licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização escrita prévia. A licença de uso concedida ao visitante é pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada à navegação para fins informativos.

6. Termos específicos de locação

A locação de imóveis comerciais pela Jequitibá obedece ao seguinte processo:

• O interessado solicita informações por meio do formulário ou por telefone.
• A Jequitibá envia a ficha técnica do imóvel e, se houver interesse, agenda uma visita.
• Após a visita, o interessado recebe uma proposta formal com o valor do aluguel e os encargos discriminados.
• O contrato de locação é elaborado e lido em conjunto com o futuro locatário antes da assinatura.
• O prazo mínimo de locação e as demais condições são definidos no contrato, que prevalece sobre qualquer informação divulgada no site em caso de divergência.

7. Condições de pagamento

Os valores de aluguel indicados no site estão expressos em Reais (BRL) e correspondem ao aluguel mensal do imóvel. IPTU, taxa condominial e outros encargos são informados separadamente na proposta formal. O índice de reajuste anual (IGP-M ou IPCA) é definido no contrato de locação. Formas e datas de pagamento são acordadas contratualmente.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

As informações presentes no site são fornecidas para fins informativos. A Jequitibá não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusiva em informações do site sem consulta à nossa equipe.
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção, falha técnica ou force majeure.
• Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

A Jequitibá não faz afirmações sobre resultados comerciais que o locatário obterá ao ocupar o imóvel.

9. Rescisão do contrato de locação

As condições de rescisão são definidas no contrato de locação assinado pelas partes, em conformidade com a Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato). O site não estabelece regras de rescisão — essas são matérias do instrumento contratual.

10. Resolução de disputas

Eventuais litígios relativos à locação serão resolvidos preferencialmente por meio de negociação direta entre as partes. Não sendo possível, aplicam-se a legislação brasileira e o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nestes termos

A Jequitibá pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data de vigência indicada no topo do documento será alterada a cada nova versão. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:
Jequitibá Imóveis Comerciais
Av. Nossa Senhora de Copacabana 1273, Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22050-002
E-mail: [email protected]